O Grupo Parlamentar do PS/Açores reafirmou hoje, na Horta, a necessidade urgente de reforçar os efetivos da Polícia de Segurança Pública em todas as esquadras da Região onde se verifica falta de agentes, sublinhando que esta é uma condição essencial para garantir a segurança das populações e a capacidade operacional da PSP.

No âmbito da discussão na Assembleia Legislativa Regional sobre o reforço de efetivos da PSP na Região, João Vasco Costa destacou que esta insuficiência de recursos humanos é factual e transversal a várias ilhas, exigindo uma resposta imediata e eficaz.

Apesar de reconhecer mérito à iniciativa em discussão, o deputado do PS/Açores chamou a atenção para o carácter redutor do ponto resolutivo que circunscreve o reforço de efetivos apenas a determinados concelhos. “O PS/Açores defende que o reforço deve abranger todas as esquadras onde exista carência de agentes, garantindo equidade na resposta às necessidades de segurança em toda a Região”, defendeu.  

O socialista recordou ainda que, em fevereiro de 2025, o Governo da República anunciou a colocação de 70 novos agentes nos Açores, após identificar um défice de 249 efetivos. No entanto, apenas 20 agentes foram efetivamente colocados, ficando muito aquém do que é necessário para assegurar o funcionamento adequado das esquadras.

Do trabalho desenvolvido em comissão, o deputado recordou que ficou igualmente demonstrado que existem cerca de 145 agentes açorianos colocados no continente que manifestaram vontade de regressar aos Açores, podendo fazê-lo ao abrigo do Procedimento Extraordinário de Colocação por Oferecimento – uma solução concreta e exequível que permitiria colmatar rapidamente esta lacuna.

Além de recordar a urgência do reforço de efetivos, João Vasco Costa destacou ainda que esta reivindicação não é nova e tem sido assumida de forma consequente pelo Partido Socialista. Prova disso é a proposta apresentada pelo líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, ao Orçamento do Estado, que visava garantir precisamente o reforço da PSP nos Açores, proposta que foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS, enquanto a Iniciativa Liberal optou pela abstenção, uma escolha que contrasta com as posições agora expressas no Parlamento Regional.

João Vasco Cota considerou, por isso, que a aprovação desta iniciativa representa uma oportunidade para o “Presidente do Governo Regional exercer a sua influência política junto do Governo da República”, garantindo que a Região recebe os efetivos que faltam e que há anos têm sido prometidos. “Aqui está uma ótima oportunidade para resolver uma carência que afeta diretamente a segurança dos Açorianos”, concluiu.  

Horta, 11 de dezembro de 2025